FGTS pode ser usado para pagar FIV?
- 9 de mar.
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NOTÍCIA PRA COMEMORAR! Uma decisão recente da Justiça Federal autorizou o saque do FGTS para custear um tratamento de fertilização in vitro, mesmo sem previsão expressa na lei.
O entendimento foi claro: quando estão em jogo direitos fundamentais como saúde, dignidade e planejamento familiar, a interpretação da norma pode ser ampliada.
No caso em questão, a paciente tinha diagnóstico de infertilidade e indicação médica da FIV como única alternativa. A Justiça autorizou o saque de até R$ 36 mil, destinados exclusivamente ao tratamento.
Vale destacar que essa decisão não significa liberação automática para todos os casos! Cada situação precisa de avaliação jurídica individual.
Mas ela reforça algo essencial: infertilidade é uma condição de saúde. E o direito ao planejamento familiar também é um direito constitucional.
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