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Saldo acumulado do FGTS pode ser usado para custear reprodução assistida.

Atualizado: 13 de jun. de 2023


Permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida: é sobre isso que se trata o Projeto de Lei (PL) 55/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.


Atualmente, a movimentação do fundo já é autorizada em alguns casos, como na demissão sem justa causa, na aposentadoria ou para a aquisição da casa própria.


✔ De acordo com o texto, o PL prevê a liberação do saldo acumulado do FGTS para custear os tratamentos de reprodução assistida não apenas para a mulher, mas também seu cônjuge, companheiro ou companheira, sendo um divisor de águas para os tratamentos de reprodução assistida no país, possibilitando um acesso democrático a todas as pessoas que desejam formar uma família.

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