Com o intuito de evitar situações de abandono, aborto inseguro, adoção irregular e maus tratos, o Tribunal de Justiça do RS criou o Projeto Entrega Responsável, no qual auxilia mães que não podem ou não desejam criar seus bebês a doá-los, tudo de forma anônima, legal e sem constrangimentos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um aumento de 93% nas entregas voluntárias de bebês até um ano de idade para adoção no estado, no período de 2020 a 2022. Ainda de acordo com o CNJ, em 2020, 28 bebês foram entregues para adoção, em 2021 foram registrados 25 casos, em 2022 o número aumentou para 54 e em 2023 já soma 17 doações.
“Toda a nossa rede, todos os juízes, equipes técnicas até a fronteira do Estado estão devidamente preparados para atender ao Entrega Responsável. Onde não tem um assistente social judiciário tem um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Nos municípios de maior porte, além do CRAS tem o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Toda a rede está preparada, destaca o juiz-corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson, coordenador da Vara da Infância e Juventude do TJ.
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